Política de privacidade
Privacidade e cookies
Os serviços ao seu dispor neste sítio
são-lhe proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária, que
assume um compromisso de privacidade.
Asseguramos aos utilizadores que nenhum
dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu
titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por
via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
A proteção dos seus dados é uma
prioridade para a nossa empresa / website.
A utilização do nosso website é possível
sem a indicação de qualquer dado pessoal. No entanto, se uma pessoa ou empresa
deseja usar qualquer serviço ou produto apresentado ou disponível no nosso
website, pode ser necessário recolher e tratar dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais, como
nome, morada, endereço de email ou número de telefone, segue as normas
estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e estão de
acordo com a legislação de proteção de dados aplicada em Portugal.
Através desta declaração de proteção de
dados, a nossa empresa informa o público em geral, qual a natureza, o âmbito e
a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além
disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de
proteção de dados, dos direitos a que têm direito.
A nossa empresa / website implementou
inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais
completa dos dados pessoais processados através deste website. No entanto, as
transmissões de dados baseadas na Internet podem, em teoria, sofrer potenciais
lacunas de segurança, logo, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por
este motivo, todos os titulares de dados têm liberdade para transferir os seus
dados pessoais para a nossa empresa através de meios alternativos, por exemplo,
pelo telefone.
1. Definições
A declaração de proteção de dados
presente neste website baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu
para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa
declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público
em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir
isso, gostaríamos de explicar a terminologia usada.
Nesta declaração de proteção de dados,
utilizamos os seguintes termos:
a) Dados pessoais
Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular
identificável é aquela que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em
particular por referência a um identificador como um nome, um número de
identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais
factores específicos da fisiologia, fisiologia e identidade genética, mental,
económica, cultural ou social dessa pessoa.
b) Titular de dados
Entende-se por pessoa física identificada ou identificável, cujos dados
pessoais são processados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento
Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas em
dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios
automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação,
conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por
transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma,
alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
d) Limitação do
tratamento
Limitação do tratamento é a marcação de dados pessoais conservados com o
objetivo de limitar seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis
Definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de
dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar
determinados aspectos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em
particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa
pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais,
interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.
f) Pseudonimização
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal maneira que os dados
pessoais não podem ser atribuídos a um indivíduo detentor de dados específico
sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais
sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e
organizacionais para garantir que os dados pessoais não são atribuídos a uma
pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável pelo
tratamento
Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou colectiva, autoridade
pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros,
determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais.
h) Subcontratante
Subcontratante é uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência
ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo
tratamento.
i) Destinatário
O destinatário é uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência
ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros
ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais
no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União
ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários. O tratamento desses
dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras
de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do tratamento.
j) Terceiros
Terceiros é uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou
organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o
subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade directa do responsável pelo
tratamento ou subcontratante, estão autorizados a processar dados pessoais.
k) Consentimento
Consentimento do titular dos dados é qualquer indicação dada livremente,
específica, informada e inequívoca dos desejos do titular dos dados pelos quais
ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, fornece o seu
acordo para o tratamento dos seus dados pessoais.
2. Nome e endereço do
responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento para
efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de
proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras
disposições relacionadas com a proteção de dados é:
Iberlusitanos, Lda
Travessa Campo da Bola, Zona Industrial do Campo Armazém B,
3515-854 Viseu
NIPC 507704711
Email: iberlusitanos@sapo.pt
Telefone: +351 965214743
Website: iberlusitanos.pt
3. Cookies
As páginas da Internet da nossa
empresa usam cookies. Cookies são ficheiros de texto que são guardados num
sistema de computador através de um navegador da Internet.
Muitos websites e servidores da Internet
usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é
um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa cadeia de caracteres
através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao
navegador de Internet específico no qual o cookie foi guardado. Isso permite
que websites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador
individual de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies. Um
navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o
ID exclusivo do cookie.
Através do uso de cookies, o nosso
website pode fornecer aos utilizadores deste website serviços mais amigáveis
que não seriam possíveis sem a configuração do cookie.
Por meio de um cookie, as informações e
ofertas do nosso website podem ser otimizadas com o utilizador em mente. Os
cookies permitem reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo desse
reconhecimento é facilitar a utilização do nosso website. O utilizador do
website que usa cookies, por exemplo não precisa inserir os dados de acesso
sempre que o website for visitado, porque isso é assumido pelo website, e o
cookie é, portanto, guardado no sistema de computador do utilizador. Outro
exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online regista
os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um
cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer
momento, impedir a configuração de cookies através de uma configuração no
navegador da Internet utilizado, podendo, assim, negar permanentemente a
configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser
excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros
programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet. Se
o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador da
Internet utilizado, nem todas as funções do nosso website poderão ser
totalmente utilizáveis.
Que tipos de cookies
existem?
Existem dois grupos cookies que podem
ser utilizados
·
Cookies permanentes – são cookies que ficam
armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e
tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos
websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos
interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
·
Cookies de sessão –
são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser
até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar
padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma
melhor experiencia de navegação.
Cookies usado neste
website
Para que fins usamos cookies no nosso
site?
·
Cookies estritamente necessários –
Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a
áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido
não podem ser prestados.
·
Cookies analíticos – São utilizados
anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de
melhorar o funcionamento do website.
·
Cookies de funcionalidade – Guardam
as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não
seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
·
Cookies de terceiros – Medem o
sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também
ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
·
Cookies de publicidade – Direcionam
a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a
direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos
utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o
anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização
do website.
Nós não usamos cookies
para:
·
Recolher qualquer informação pessoal
(sem a sua permissão expressa)
·
Recolher informações confidenciais (sem
sua permissão expressa)
·
Transmitir dados pessoalmente
identificáveis a terceiros
·
Pagar comissões de vendas
Consentimento para o uso de cookies
Se as configurações do software que está
a usar para visualizar este website (o seu navegador de internet) estiverem
definidas para aceitar cookies, e se continuar a usar o nosso website,
consideraremos que permite a sua utilização.
Caso deseje remover ou não usar cookies deste website, poderá desactivar o uso
de cookies no seu navegador. No entanto, isso provavelmente significará que o
website não funcionará como desejaria.
Como pode gerir os cookies?
Todos os navegadores de internet
permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através
da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar
os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar
cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente,
afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
Ligações
Para obter mais informações sobre
cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links:
Microsoft Cookies Guide
Limpar, ativar e gerir cookies no
Chrome
Ativar e desativar cookies Firefox
All About
Cookies
4. Recolha de dados e
informações gerais
O nosso website recolhe uma série de
dados e informações gerais quando um sujeito de dados ou sistema automatizado
acede ao website. Esses dados e informações gerais são guardados nos arquivos
de registo do servidor. Entre os elementos recolhidos podem estar:
(1) os tipos de
navegadores e versões utilizadas
(2) o sistema operativo
utilizado pelo sistema de acesso
(3) o website a partir do
qual um sistema de acesso chega ao nosso website (os chamados referenciadores)
(4) data e hora de acesso
ao website da Internet
(5) endereço de Internet
(endereço IP)
(6) provedor de acesso à
Internet do sistema de acesso (ISP)
(7) quaisquer outros dados
e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de
tecnologia da informação.
Ao utilizar estes dados e informações
gerais, o nosso website não tira quaisquer conclusões sobre o sujeito dos
dados.
Pelo contrário, esta informação é
necessária para:
(1) entregar ao utilizador
o conteúdo do nosso website de forma correta
(2) otimizar o conteúdo do
nosso website, bem como a sua publicidade
(3) garantir a viabilidade
a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do
website
(4) fornecer às
autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em
caso de um ciberataque.
Portanto, a TITULAR analisa dados e
informações recolhidas de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção
de dados e segurança dos dados da nossa empresa e assegurar um ótimo nível de
proteção para os dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos
ficheiros de registo (log) do servidor são guardados separadamente de todos os
dados pessoais fornecidos por um indivíduo detentor de dados.
5. Subscrição das
nossas newsletters
No website da TITULAR, os utilizadores
têm a oportunidade de subscrever as newsletters da nossa empresa. O pedido de
subscrição para essa finalidade determina quais os dados pessoais recolhidos.
A TITULAR informa regularmente os
seus clientes, o público interessado e parceiros de negócio através de uma
newsletter sobre conteúdos relacionados com a nossa atividade e ofertas
empresariais. A newsletter da empresa só pode ser recebida pela pessoa em
causa se:
(1) O titular dos dados
tiver um endereço de email válido
(2) O titular dos dados
tiver realizado um registo aceitando o envio da newsletter.
Um email de confirmação será enviado
para o endereço de email registado por um titular de dados na primeira vez, por
motivos legais, no âmbito de um procedimento de double opt-in. Este email
de confirmação é usado para comprovar se o proprietário do endereço de email
está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registo para a newsletter,
também conservamos o endereço IP do sistema de computador atribuído pelo
provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no
momento do registo, bem como a data e a hora do registo.
A recolha destes dados é necessária para
compreender o (possível) uso indevido do endereço de email de uma pessoa, numa
data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção legal do
responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos como parte
de um registo para newsletter serão usados apenas para enviar o nosso boletim
informativo. Além disso, os subscritores da newsletter podem ainda ser
informados por email, desde que isso seja necessário para o funcionamento do
serviço de newsletter ou do registo em questão, como no caso de modificações no
sistema de newsletter, ou no caso de uma mudança das circunstâncias
técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo
serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter
pode ser terminada pelo titular dos dados a qualquer momento. O
consentimento para guardar dados pessoais, que o titular dos dados forneceu
para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para fins
de revogação do consentimento, um link correspondente é disponibilizado em cada
newsletter. Também é possível cancelar a assinatura a qualquer momento
comunicando esse desejo de forma diferente.
6. Acompanhamento de
ações na newsletter
A newsletter da TITULAR contém os
chamados píxeis de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em
miniatura incorporado nos emails, que são enviados em formato HTML, para
permitir a gravação e análise de ficheiros de registo. Isso permite uma análise
estatística do sucesso ou fracasso das campanhas de marketing online. Com base
no pixel de rastreamento incorporado, a TITULAR pode ver se e quando um
email foi aberto por um titular de dados e quais os links nesse email que foram
chamados pelos titulares dos dados.
Esses dados pessoais recolhidos nos
píxeis de rastreamento contidos nos boletins são guardados e analisados para
otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar melhor o conteúdo dos
boletins futuros aos interesses do titular dos dados. Esses dados pessoais não
serão cedidos a terceiros. Os titulares dos dados podem, a qualquer momento,
revogar a respectiva declaração de consentimento, emitida por meio do
procedimento de “double-opt-in“. Após uma revogação, esses dados pessoais serão
eliminados. A TITULAR considera um cancelamento da subscrição da
newsletter como uma revogação.
7. Possibilidade de
entrar em contacto através do website
O website da TITULAR contém
informações que permitem um rápido contacto eletrónico com a nossa empresa, bem
como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço geral de
correio eletrónico (endereço de email). Se um titular de dados entrar em
contato por email ou via um formulário de contato, os dados pessoais
transmitidos pela pessoa em questão serão guardados automaticamente. Esses
dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados são
conservados com o objetivo de processar ou contactar o titular dos dados. Não
há transferência desses dados pessoais para terceiros.
8. Rotina de
eliminação e bloqueio de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados
processará e conservará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o
período necessário para atingir a finalidade do conservação, ou na medida do
permitido pelo legislador europeu ou outros legisladores a que a empresa se
encontra sujeita.
Se o objectivo da conservação não for
aplicável, ou se expirar um período de conservação prescrito pelo legislador
europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou
apagados de acordo com os requisitos legais.
9. Direitos do titular
dos dados
a) Direito de confirmação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter
do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe
digam respeito estão, ou não, a ser processados. Se um titular de dados desejar
usufruir desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, entrar
em contato as pessoas responsáveis pelo controlo dos dados na empresa.
b) Direito de acesso
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de
obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados
pessoais conservados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além
disso, as diretivas e os regulamentos europeus concedem ao titular dos dados o
acesso às seguintes informações:
·
os propósitos do tratamento;
·
as categorias de dados pessoais em
causa;
·
os destinatários ou categorias de
destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial
os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
·
sempre que possível, o período previsto
para o qual os dados pessoais serão conservados ou, se não for possível, os
critérios utilizados para determinar esse período;
·
a existência do direito de solicitar ao
responsável pelo tratamento a rectificação ou eliminação de dados pessoais, ou
a restrição do tratamento de dados pessoais relativos à pessoa em causa, ou de
se opor a esse tratamento;
·
a existência do direito de apresentar
queixa junto de uma autoridade de supervisão;
·
quando os dados pessoais não são
recolhidos directamente do titular dos dados, qualquer informação disponível
quanto à sua origem;
·
a existência de decisões automatizadas,
incluindo a definição de perfis, referidas nos nºs 1 e 4 do artigo 22º do RGPD
e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica em causa,
bem como a importância e as consequências previstas do tratamento para o
titular dos dados.
Além disso, o titular dos dados tem o
direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para
um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o
titular dos dados terá o direito de ser informado das garantias adequadas
relacionadas com a transferência.
Se um titular de dados desejar usufruir
desse direito de acesso, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com
qualquer funcionário da empresa responsável pelo tratamento, a TITULAR.
c) Direito à retificação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter
do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de
dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do
tratamento, o titular dos dados tem o direito de preencher os dados pessoais
incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar.
Se um titular de dados desejar exercer
este direito de retificação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato
com qualquer funcionário do responsável pelo tratamento.
d) Direito de apagar
(direito de ser esquecido)
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter
do responsável pelo tratamento o apagamento de dados pessoais que lhe digam
respeito sem demoras injustificadas e o responsável pelo tratamento tem a
obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, se ocorrer um
dos seguintes motivos:
·
Os dados pessoais não são mais
necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou foram
processados de outra forma.
·
O titular dos dados retira o
consentimento no qual o tratamento se baseia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1,
alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD e quando não
existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
·
O titular dos dados se opõe ao
tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem razões
legítimas para o tratamento, ou a pessoa em causa se opõe ao tratamento nos
termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
·
Os dados pessoais foram processados ilegalmente.
·
Os dados pessoais devem ser apagados
para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou dos
Estados-Membros à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.
·
Os dados pessoais foram recolhidos em
relação à oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo
8.º, n.º 1, do RGPD.
·
Se uma das razões acima mencionadas se
aplica, e um titular de dados deseja solicitar o apagamento de dados pessoais
conservados pela , ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com
qualquer funcionário do responsável pelo tratamento. Um funcionário da TITULAR
deverá garantir imediatamente que o pedido de eliminação seja cumprido
imediatamente.
Se o responsável pelo tratamento tiver
tornado públicos os dados pessoais e for obrigado, nos termos do n.º 1 do
artigo 17.º, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo
em conta a tecnologia disponível e o custo da execução, tomará medidas
razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outras entidades que processam
os dados pessoais que o titular dos dados solicitou a eliminação, desde que o
tratamento não seja necessário.
e) Direito de oposição ao
tratamento
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de
obter do responsável pelo tratamento a oposição ao tratamento sempre que se
verifique uma das seguintes situações:
A precisão dos dados pessoais é
contestada pelo titular dos dados, durante um período que permite ao
responsável verificar a exatidão dos dados pessoais.
O tratamento é ilegal e o titular dos
dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a
restrição de seu uso.
O responsável pelo tratamento não
precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas eles são
requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa
de reivindicações legais.
O titular dos dados opôs-se ao
tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, na pendência da
verificação da questão de saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo
tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se uma das condições acima mencionadas
for satisfeita, e um titular de dados desejar solicitar a oposição de
tratamento de dados pessoais conservados pela TITULAR, ele ou ela poderá, a
qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do responsável
pelo tratamento. A TITULAR providenciará a oposição ao tratamento.
f) Direito à
portabilidade de dados
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de
receber os seus dados pessoais, fornecidos a um responsável pelo tratamento,
num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina. Tem o
direito de transmitir esses dados a outro responsável por tratamento, sem
obstruções do responsável pelo tratamento ao qual os dados pessoais foram
fornecidos, desde que o tratamento se baseie no consentimento previsto no
artigo 6.º, n.º 1, alínea a). o RGPD ou a alínea a) do no 2 do artigo 9.o do
RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.o, no 1, alínea b), do RGPD, e o
tratamento é efectuado por meios automatizados.
Além disso, ao exercer o seu direito à
portabilidade de dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos
dados tem o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um responsável
de tratamento para outro, sempre que tecnicamente possível e, quando o faça,
não afete os direitos e liberdades de outros.
A fim de reivindicar o direito à
portabilidade de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar
qualquer funcionário da TITULAR.
g) Direito de oposição
Cada titular de dados tem o direito de se oport, a qualquer momento, por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados
pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alínTITULAR e) ou f ) do artigo
6.º, n.º 1, do RGPD. Isto também se aplica à criação de perfis com base nessas
disposições.
A TITULAR deixará de processar os
dados pessoais em caso de oposição, a menos que seja possível demonstrar razões
legítimas para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e
liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa
de ações judiciais.
Se a TITULAR processar dados pessoais
para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor,
em qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais relativos a ele ou ela
para tais ações de marketing. Isso aplica-se também à definição de perfil, na
medida em que está relacionado com esse marketing direto. Se o titular dos
dados fizer contestar junto da TITULAR o tratamento para fins de marketing
direto, a TITULAR não processará mais os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o
direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao
tratamento de dados pessoais relativos a fins de investigação científica ou
histórica, ou para fins estatísticos, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do
RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa
por razões de interesse público.
A fim de exercer o direito de oposição,
o titular dos dados pode contactar qualquer funcionário da TITULAR. Além
disso, a pessoa em causa é livre no contexto da utilização dos serviços da
sociedade da informação e, não obstante a Diretiva 2002 / 58 / EC, para usar
seu direito de contestar por meios automatizados e usando especificações
técnicas.
h) Tomada de decisão
individual automatizada, incluindo definição de perfis
Cada titular de dados tem o direito que o legislador europeu concede de não ser
objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis, desde que a decisão (1) não envolva os dados
necessários para celebrar ou executar um contrato entre o titular dos dados e
um responsável pelo tratamento de dados ou (2) não estiver autorizado pela
legislação da União ou do Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito ou
(3) não se baseia no consentimento explícito da pessoa em causa.
Se os dados (1) forem necessários para a
celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um
responsável pelo tratamento de dados ou (2) se basear no consentimento
explícito do titular dos dados, a TITULAR implementará medidas adequadas
para salvaguardar os direitos e liberdades da pessoa em causa e os seus
legítimos interesses, pelo menos o direito de obter intervenção humana por
parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista e
contestar a decisão.
Se o titular dos dados desejar exercer
os direitos relativos à tomada de decisão individual automatizada, poderá, a
qualquer momento, contactar qualquer funcionário da TITULAR.
i) Direito de retirar o
consentimento de proteção de dados
Cada titular de dados terá o direito, que o legislador europeu concede, de
retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a
qualquer momento.
Se o titular dos dados desejar exercer o
direito de retirar o consentimento, pode, a qualquer momento, contactar
qualquer funcionário da TITULAR.
10. Disposições de
proteção de dados sobre a aplicação e uso do Facebook
Neste website, o responsável pelo
tratamento integrou componentes da empresa Metaverse, nomeadamente o Facebook que
é uma rede social.
Uma rede social é um local para reuniões
sociais na Internet, uma comunidade online, que geralmente permite que os
utilizadores comuniquem entre si e interajam em um espaço virtual. Uma
rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e
experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações
pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os
utilizadores de redes sociais incluam a criação de perfis privados,
carregamento de fotos e a criação de uma rede através da solicitações de amizade.
A empresa operadora do Facebook é a
Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Se uma
pessoa mora fora dos Estados Unidos ou Canadá, a controladora é a Facebook
Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda.
A cada chamada de uma das páginas
individuais deste website da Internet, operado pelo responsável pelo tratamento
e no qual um componente do Facebook (plugins do Facebook) foi integrado, o
navegador da Web no sistema de tecnologia da informação do sujeito de dados
é automaticamente solicitado a baixar a exibição do componente
correspondente do Facebook.
Se o titular dos dados estiver com a
sessão aberta ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detectará todas as
chamadas para o nosso website pelo titular dos dados – e por toda a duração de
sua visita ao nosso website – e que páginas específicas foram visitadas pela
pessoa em causa. Essas informações são recolhidas através dos componentes
do Facebook e associadas à respectiva conta do Facebook do titular dos
dados. Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados
no nosso website, por exemplo o botão “Gostar”, ou se o titular de dados enviar
um comentário, o Facebook corresponderá essa informação à conta de utilizador
pessoal do Facebook do titular dos dados e conservará os dados pessoais.
Se tal transmissão de informações para o
Facebook não for desejável para o titular dos dados, ele ou ela poderá evitar
isso efetuando o encerramento da sessão no Facebook antes que uma chamada
para o nosso website seja feita.
A informação de proteção de dados
publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/,
fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo
Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas
pelo Facebook para proteger a privacidade do titular dos dados. Além
disso, diferentes opções de configuração são disponibilizadas para permitir a
eliminação da transmissão de dados para o Facebook.
11. Informação da
proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de
anonimização)
Neste website, o responsável pelo
tratamento integrou o componente do Google Analytics (com a função
anonymizer). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web
analytics é a recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes
dos websites. Um serviço de análise da Web recolhe dados sobre o website a
partir do qual uma pessoa chegou (o chamado referenciador), quais páginas
visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma página foi
visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização de
um website e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na
Internet.
A operadora do componente Google
Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA
94043-1351, Estados Unidos.
O objetivo do componente do Google
Analytics é analisar o tráfego no nosso website. O Google usa os dados e
informações recolhidas, entre outras, para avaliar o uso de nosso website e
fornecer relatórios online que mostram a atividade no nosso website e para
fornecer outros serviços relacionados.
O Google Analytics coloca um cookie no
sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. A definição de
cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está
habilitado para analisar o uso do nosso website. Durante o curso deste
procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações
pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, que serve ao Google, entre
outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques e,
subsequentemente, criar acordos de comissão.
O cookie é usado para guardar
informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o
acesso foi feito e a frequência de visitas de nosso website pelo titular dos
dados. A cada visita ao nosso website da Internet, esses dados pessoais,
incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados,
serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados
pessoais são conservados pelo Google nos Estados Unidos da América. O
Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento
técnico para terceiros.
O titular dos dados pode impedir a
configuração de cookies através do nosso website a qualquer momento por meio de
um ajuste correspondente no navegador da web usado e, assim, negar a
configuração de cookies. Tal ajuste também impediria o Google Analytics de
definir um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além
disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos
a qualquer momento por meio de um navegador da Web ou de outros programas de
software.
O titular dos dados tem a possibilidade
de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que
está relacionado com o uso deste website, bem como o tratamento desses dados
pelo Google. Para isso, o titular de dados deve transferir um complemento
extra ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e
instalá-lo. Esse complemento extra indica ao Google Analytics, através de
JavaScript, que qualquer dado e informação sobre as visitas de páginas da
Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação dos
complementos extra do navegador é considerada uma oposição ao Google. Se o
sistema de tecnologia da informação do titular dos dados for posteriormente
excluído, formatado ou recém-instalado, o titular dos dados deverá reinstalar
os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o
complemento do navegador foi desinstalado pelo titular dos dados ou por
qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência ou esteja
desativado, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos
extra do navegador.
12. Base jurídica para
o tratamento de dados
O RGPD serve como base legal para
operações de tratamento de dados para os quais obtemos consentimento com um
propósito de tratamento específico. Se o tratamento de dados pessoais
for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é
parte, como é o caso, por exemplo, do fornecimento de bens ou qualquer outro
serviço, o tratamento é feito com base no artigo 6.º, n.º 1,b do
RGPD.
O mesmo se aplica a operações de tratamento que são necessárias para a
execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas
relativas aos nossos produtos ou serviços. Quando a nossa empresa está sujeita
a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é
necessário, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o tratamento é
baseado no art. 6 (1) do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados
pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos
dados ou de outra pessoa singular.
13. Os interesses
legítimos do responsável pelo tratamento ou por um terceiro
Quando o tratamento de dados pessoais se
baseia no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, o nosso interesse legítimo é realizar
negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e acionistas.
14. Período para o
qual os dados pessoais serão conservados
O critério utilizado para determinar o
período em que os dados pessoais serão guardados é o respectivo período de
retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são
eliminados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato
ou o início de um contrato.
15. Fornecimento de
dados pessoais como requisito legal ou contratual; Requisito necessário para
celebrar um contrato; Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados
pessoais; possíveis consequências da falha em fornecer tais dados
O fornecimento de dados pessoais é
parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também
resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro
contratual). Às vezes pode ser necessário, para concluir um contrato, que o
titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente
processados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer
dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com ele. A não
disponibilização dos dados pessoais terá como consequência que o contrato com o
titular dos dados não possa ser concluído.