Termos & condições
TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS
CONTEÚDOS
O presente website é da propriedade de:
Iberlusitanos, Lda
Travessa Campo da Bola, Zona Industrial do Campo Armazém B,
3515-854 Viseu
NIPC 507704711
Email: iberlusitanos@sapo.pt
Telefone: +351 965214743
Website: iberlusitanos.pt
Este website e todos os conteúdos nele
contidos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente ao
titular, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de
autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.
ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS
Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o
utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.
O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. O titular poderá
alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes
Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar
este website caso:
1.
Não aceitar os Termos e Condições aqui
descritos;
2.
Estiver num país que proíba o uso ou a
visualização do conteúdo deste website.
Direito de cópia
O conteúdo do site, tais como textos, gráficos, logótipos, ícones de
acesso, imagens, compilações de dados e software, é integralmente propriedade
exclusiva do titular ou dos seus respectivos fornecedores de conteúdos,
encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de
todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva do titular e encontra-se
protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste
site é propriedade do titular ou dos seus respectivos fornecedores de software,
encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.
Ao navegar no nosso website concorda em não reproduzir, duplicar, copiar,
vender, revender ou explorar qualquer parte dos Conteúdos, uso dos Conteúdos,
acesso ao Conteúdos, ou qualquer contacto no site através do qual os Conteúdos
são fornecidos, sem nossa permissão expressa por escrito.
INTEGRIDADE DOS DADOS
O nosso website é hospedado num Datacenter internacional com monitorização
por ferramentas Anti-Vírus, Malware, Firewalls, Encriptação de dados e
similares, de forma a minimizar eventuais ataques informáticos de terceiros.
Contudo, a eventual quebra da integridade de dados, ocorrida desde o momento
que a informação é gerada e transmitida do nosso servidor, até ao computador do
visitante, não será da responsabilidade do titular.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
A utilização deste website é de seu
risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer
garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem caráter limitativo,
garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de
adequação a uma finalidade específica. o titular não garante que o acesso a
este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual
modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro
material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são
completas, precisas ou oportunas.
O titular reserva-se o direito de
restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer
recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela
legislação aplicável, nem o titular, nem qualquer terceiro envolvido na
criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados
por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo
negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação
constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade
por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos,
lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de
atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso
deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito
ou qualquer outra teoria legal, independentemente do titular ter sido
negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.
INDEMNIZAÇÃO
Sem prejuízo das medidas previstas na
lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o titular de todas
as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento
dos presentes Termos e Condições.
LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão
regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta
consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos
tribunais localizados em Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou
relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste
website.
Este site é da responsabilidade do
titular, com sede em Portugal. Pode, no entanto, ser acedido a partir de vários
outros países em todo o mundo. Uma vez que cada um destes locais possui
legislação própria eventualmente divergente da legislação em vigor em Portugal,
ao aceder a este site renuncia (excepto no abaixo disposto) a quaisquer outros
regulamentos ou leis que não os aplicáveis em Portugal, independentemente da
existência de conflito entre princípios legais, relativamente a qualquer
questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, exceto nos
termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução
de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. o
titular não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre
disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a
partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos
aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no
exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o
cumprimento da legislação local aplicável.
COMUNICAÇÕES POR VIA
ELETRÓNICA
Ao visitar este site e preencher o
formulário de contato, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer
outra interação que este website permita, está a comunicar connosco por via
eletrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma
via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no
site. O utilizador aceita que o envio por via eletrónica de quaisquer acordos,
avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente
por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais
comunicações.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e
Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição
competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade
das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno
vigor.
CONDIÇÕES GERAIS
1.
Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website www.iberlusitanos.pt
a. A marca registada e/ou
sítio na internet www.iberlusitanos.pt pertence ao titular identificado na
secção TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS CONTEÚDOS.
b. As presentes Condições
Gerais destinam-se, com o formulário de contacto e/ou encomenda, e os demais
elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se
regerá a prestação pelo titular do website.
c. As presentes Condições
Gerais são aplicáveis à utilização da Loja, e a sua aceitação, pelo utilizador,
não substitui a celebração dos contratos feitos fora do âmbito do Serviço do
presente website.
d. O Serviço consiste na
disponibilização, através do presente website, fornecer informação relativa a
um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao Utilizador, por via
eletrónica, efetuar compras e/ou obter informações de produtos e/ou serviços
nele divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes Condições
Gerais e demais elementos aplicáveis.
e. O Serviço encontra-se
disponível para consumidores finais ou empresas. A encomenda de produtos pode
ser feita pelo Utilizador registado, ou por um Utilizador não registado. Os
elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos
jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo
este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
f. O titular reserva-se o direito de vir a
restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a
parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos.
2.
Informação de Produto e Conteúdos
a. O titular fará todos os possíveis para
que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão
rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que
tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de
proceder à devolução.
b. Todas as campanhas promocionais têm
stock limitado. As unidades de produtos colocadas à venda são as estimadas em
stock em cada momento, o titular não coloca intencionalmente mais mercadoria do
que a que realmente se encontra em stock de forma física.
c. O titular fará todos os possíveis para
enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em
determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo titular,
como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível
disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto
não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por
correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada
a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha
efetuado o respetivo pagamento.
d. Todas as informações sobre: preço,
produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a
qualquer momento pelo titular.
e. Campanhas em redes sociais ou outros
meios de divulgação, são válidas por um determinado período. A sua divulgação
ou manutenção após o fim do período fixado, não valida que a mesma se possa
aceitar. Apenas se consideram válidas num determinado período de tempo, as
campanhas em vigor no nosso website.
3.
Responsabilidades
a. Todos os produtos e serviços
comercializados presente website estão de acordo com a Lei Portuguesa.
b. A Loja possui os adequados níveis de segurança,
contudo o titular não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo
Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e
suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo,
nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de
comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema
informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus
informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço
de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam
afetar o equipamento terminal do Utilizador. Se por algum motivo de erro de
acesso ao nosso website houver impossibilidade de prestação de serviço, o titular
não será responsável por eventuais prejuízos.
c. As consultas de dados e informação
efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador,
declinando o titular qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva
ou fraudulenta das informações obtidas.
d. O titular não será responsável por
quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe
não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
e. O titular não é responsável pelos prejuízos
ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço
quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou
culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i. Erros, omissões ou outras imprecisões
relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
ii. danos causados por culpa do Utilizador
ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
iii. pelo incumprimento ou cumprimento
defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades
administrativas
iv. pelo incumprimento ou cumprimento
defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja,
situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à nossa
empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios,
cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões
governamentais, greves, pandemias, terramotos, inundações ou outros cataclismos
naturais ou outras situações não controláveis pelo titular que impeçam ou
prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
f. O titular não garante que:
i. Serviço seja fornecido de forma
ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii. A qualidade de qualquer produto,
serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do
Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii. Qualquer material obtido de qualquer
forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do
Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado a pessoas,
animais, mobiliário, vestuário ou qualquer outro objeto ou utensílio.
iv. Nenhum conselho ou informação, quer oral
quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer
garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
g. O Utilizador aceita que o titular não
pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas
não limitado a, danos por perdas de lucros ou quaisquer outras perdas (mesmo
que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da
ocorrência desses danos), resultantes:
i. do uso ou impossibilidade de uso do
Serviço;
ii. da dificuldade de obtenção de qualquer
substituto de artigos/serviços;
iii. do acesso ou modificação não autorizada
dos artigos.
4.
Obrigações
a. O utilizador compromete-se a:
i. Facultar dados pessoais ou da empresa e
moradas corretas.
ii. Não utilizar identidades falsas
iii. Respeitar os limites e condições de
encomendas impostos
b. Caso algum dos dados esteja incorreto ou
seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no
processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do
Utilizador, sendo que o titular declina qualquer responsabilidade. No caso de o
utilizador violar alguma destas obrigações, o titular reserva-se no direito de
eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de
quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo titular ao mesmo
Utilizador e ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou
quaisquer serviços disponibilizados pelo titular.
5.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
a. O titular garante a confidencialidade de
todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
b. Os dados pessoais ou da empresa,
identificados no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório,
são indispensáveis à prestação do Serviço pelo titular. A omissão ou inexatidão
dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira
responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo
titular.
c. Os dados pessoais ou da empresa serão
processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo
titular, no âmbito da presente encomenda/compra, ou informações de campanhas
exclusivamente de produtos ou serviços do titular.
d. Nos termos da legislação aplicável, é
garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso,
retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante
pedido por escrito.
e. A Internet é uma rede aberta, pelo que
os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado
no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo,
inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não
autorizados para o efeito, não podendo o titular ser responsabilizada por esse
acesso e ou utilização.
6.
Como Encomendar
a. Condições de encomenda
Informa-se que os
preços visíveis no nosso website são exclusivos do meio online, podendo-se
também diferenciar nas diferentes línguas do Serviço. Só serão aceites
encomendas efetuadas integralmente dentro da mesma língua e por Utilizador do
país para onde será expedida a encomenda.
b. Encomenda
Para adquirir um produto, basta selecionar a categoria ou produto pretendido e
de seguida selecionar as opções que se encontram junto da descrição do mesmo.
As várias opções de embalagem, tipo de artigo, quantidade do produto podem ser
visualizadas nos diversos campos com as opções disponíveis para o produto.
Selecione as que deseja. Para validar a quantidade, insira manualmente ou
selecione o número e clique em “ADICIONAR”.
7.
Cancelamento
de encomendas
a. A pedido do Utilizador
O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à
nossa empresa através dos contactos presentes neste website, referindo o número
da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido
processada.
b. Por decisão da nossa empresa
O titular reserva-se
no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência
nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. O
titular reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer
encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou
características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou
erros alheios à nossa empresa.
8.
Devolução (Direito de Resolução)
a. O Utilizador, pode exercer o direito de
resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14
(catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. A
comunicação para a devolução do bem adquirido, deverá ser feita por e-mail, ou
por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O
Utilizador deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação,
devolver os bens à nossa empresa nas devidas condições, sem ter aberto as
embalagens.
b. Não serão aceites devoluções de produtos
ou encomendas, sem comunicação prévia à nossa empresa. Para tal, o Utilizador
deverá informar da sua intenção de fazer a devolução e aguardar que o
levantamento seja efetuado pela transportadora designada pelo titular.
c. Na falta de qualquer dos artigos
vendidos ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de
conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes,
sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
d. São considerados fora das condições de
garantia os produtos que apresentem defeitos causados por manuseamento
inadequado ou embalagens abertas.
e. Após análise da devolução no titular,
será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela
encomenda (valor da fatura de venda), desde que a culpabilidade da devolução
seja da responsabilidade do titular. Caso contrário, o valor do retorno será
deduzido do montante correspondente aos custos com a(s) transportadora(s) com
os envios de e para o Utilizador.
f. O método de reembolso do valor a
devolver será preferencialmente por “Transferência Bancária” devendo o
Utilizador facultar o IBAN da conta bancária para o retorno. Caso o Utilizador
pretenda, o retorno será efetuado pelo mesmo meio como foi feito o pagamento. O
reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução do bem.
9.
Propriedade Intelectual
a. A Loja é um site registado e o Serviço
prestado pelo próprio site é da responsabilidade do titular.
b. O Utilizador reconhece que o Serviço
contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e
conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
c. O Utilizador reconhece que qualquer
conteúdo está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos
conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de
proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas
poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
d. O Utilizador compromete-se a respeitar
na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente
abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos
direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a
colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não
autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10.
Condições de Segurança do Serviço
a. O Utilizador compromete-se a observar
todas as disposições legais aplicáveis, devendo ainda observar as regras de
utilização do Serviço, sob pena de o titular suspender a conta do Utilizador.
b. Em caso de interrupção da prestação do
Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se
suporta, o titular compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior
brevidade possível.
11.
Suspensão e desativação do Serviço Loja
a. Independentemente de qualquer
comunicação prévia ou posterior, o titular pode, em qualquer altura, e de
acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço
e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
b. O titular reserva-se ainda o direito de
suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes
casos:
i. quando o Utilizador não observe as
condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições
Gerais;
ii. quando o titular cesse o acesso à Loja,
mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de
cessação.
c. A suspensão ou a cessação do Serviço
pelo titular, nos termos dos números anteriores, não confere o direito do
Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não
podendo o titular ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer
consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
d. Nas situações acima descritas, o titular
comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo,
salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3
(três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação
na página principal do Serviço.
12.
Comunicações
a. Sem prejuízo de outras formas de
comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas
ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações
às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio
eletrónico do Utilizador, por SMS ou contato telefónico.
b. O Utilizador aceita receber toda e
qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o nosso website, para a
morada, telefone de contato e ou endereço de correio electrónico indicados no
processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento
destas comunicações e/ou notificações através do formulário de “Contatos” ou
através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada
Newsletter.
c. Atendendo ao carácter inovador do
Serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o titular
poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele
conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
d. O titular não garante no entanto ao
Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
13.
Lei Aplicável
Em tudo o que estiver omisso nas presentes “Condições Gerais”, rege-se pela
lei portuguesa.
Última actualização: 02/01/2022